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Do Endosso
Ref. 9788564825031 - Departamento Civil  


Autor   Carlos Henrique Abrão
Editora   Publicações Online
 
R$ 49,00
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Sinopse

Enraizado o endosso na disciplina permeada na Lei Uniforme de Genebra, veio a ser tratado, com riqueza de detalhes, na fusão entre o Direito Civil e o Comercial, pelo atual Código, cuidando de sua conotação em branco ou em preto, e das próprias características relativas à sua eficácia.

Natural reconhecer que o título de crédito, independentemente de ser causal ou não, permite seja lançado o endosso no verso ou anverso do título, classificado em branco ou em preto, projetando adequação à apresentação pelo portador-endossatário. Ressurge, assim, que o endosso indica aquele favorecido e, ao mesmo tempo, se exaure a partir da tradição, mediante a entrega do título àquele que teria legitimidade contra os devedores-solidários constantes da obrigação cambial.

Não se admite o endosso parcial, mas sim aquele integral da obrigação, e nada impede que o endossatário prossiga na transferência do título, mediante novo endosso, dentro do prazo de validade da obrigação e atendido o lapso prescricional. Muito importante nessa transferência por meio do endosso, diz respeito à alegação de exceções, pessoais ou causais, na ótica do portador legitimado, ou de terceiro de boa-fé, assim considerado.

A conotação de má-fé também deve ser levada em consideração, como ônus da prova, verificando-se, assim, se o endossatário tinha pleno conhecimento a respeito do nascimento da obrigação e, evitando as consequências de qualquer declaratória de inexigibilidade, buscou minimizar seus efeitos pelo endosso.


CARLOS HENRIQUE ABRÃO

Magistrado em São Paulo. Exerce as funções de Desembargador do Tribunal de Justiça. Professor da Escola da Magistratura e do Centro de Extensão Universitária. Doutor em Direito Comercial pela USP. Especialização em Paris. Pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg – Alemanha. Bolsista da Universidade de Coimbra – Direito do Consumidor.

Ficha Técnica

  • I.S.B.N.:9788564825031
  • Autor:Carlos Henrique Abrão
  • Editora:Publicações Online
  • Ano:2012
  • Edição:1ª
  • Número de Páginas:196

Sumário

  • CAPÍTULO I – ORIGEM E ASPECTOS
  • GERAIS DO ENDOSSO
  • 1. Surgimento e significação do endosso 11
  • 2. Conceito do endosso 15
  • 3. Relação de direito cartular 19
  • 4. Representação do endosso 22
  • 5. Natureza e vinculação jurídica do endosso 26
  • CAPÍTULO II - A FUNÇÃO ECONÔMICA E O
  • ASPECTO LEGAL DO ENDOSSO
  • 6. Circulação da riqueza 35
  • 7. Legitimidade para endossar 39
  • 8. Requisitos do endosso 43
  • 9. Validade do endosso 47
  • 10. Apresentação do título endossado 51
  • CAPÍTULO III - ESPÉCIES DE ENDOSSO
  • 11. Endosso em branco 59
  • 12. Endosso em preto 63
  • 13. Endosso mandato 67
  • 14. Endosso caução 72
  • 15. Endosso póstumo 76
  • CAPÍTULO IV - EFICÁCIA DO ENDOSSO
  • 16. Títulos endossáveis 79
  • 17. Irregularidades no endosso 83
  • 18. Falsificação do endosso 86
  • 19. Endosso e cessão de crédito 88
  • 20. Responsabilidade do endossante 91
  • CAPÍTULO V - O ENDOSSO NO CÓDlGO CIVIL
  • 21. Disciplina legal 97
  • 22. Delineamento do endosso 99
  • 23. Validade do endosso 100
  • 24. Espécies de endosso 103
  • 25. Responsabilidade do endossante 105
  • CAPÍTULO VI - A CIBERNÉTICA E O ENDOSSO ELETRÔNICO
  • 26. A desmaterialização dos títulos de crédito 111
  • 27. A disciplina normativa do meio eletrônico 112
  • 28. O título eletrônico e seus aspectos jurídicos 115
  • 29. Validade do Endosso Eletrônico 117
  • 30. Responsabilidade do endosso digital 119
  • CÓDIGO CIVIL (Artigos 910 a 920) 123
  • JURISPRUDÊNCIA 125
  • BIBLIOGRAFIA 197

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